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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000650-44.2026.8.26.0009/SP AUTOR: APARECIDA JANISELLO AFONSO ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB SP291240) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A decisão proferida no agravo de instrumento 4014309-50.2026.8.26.0000 bem examinou os fatos alusivos ao merecimento do benefício, consignando a falta de prova documental capaz de revelar carência absoluta de recursos que justifique a benesse postulada. De outra parte, a taxa judiciária (R$ 300,00), à luz da situação descrita na inicial não se afigura apta a comprometer severamente a subsistência da autora. A reversão deste julgado encontra óbice no sistema recursal. Não se está diante de fato novo, a ensejar a reapreciação da matéria. A situação econômica das partes não sofreu modificação. Apenas recebeu tratamento diverso em recurso interposto noutra seara. O indeferimento da gratuidade fica mantido. Aguarde-se por mais 15 dias a emenda da inicial, sob pena de extinção.
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