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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000650-04.2025.8.26.0066/SP Assunto: Cancelamento de vôo RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO RECORRENTE: KAROLINE TRUCULO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB SP332578) ADVOGADO(A): LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB SP332671) RECORRENTE: ROSA ROSARIA TRUCULO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB SP332578) ADVOGADO(A): LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB SP332671) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. SUBSTITUIÇÃO DO TRECHO AÉREO POR TRANSPORTE TERRESTRE. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 6 HORAS E 25 MINUTOS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. CONTROVÉRSIA RECURSAL LIMITADA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA AUTORA. PERCURSO DE APROXIMADAMENTE 380 QUILÔMETROS REALIZADO POR VIA TERRESTRE DURANTE A MADRUGADA EM SUBSTITUIÇÃO AO TRANSPORTE AÉREO CONTRATADO. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTORA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000650-04.2025.8.26.0066/SP RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: KAROLINE TRUCULO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB SP332578) ADVOGADO(A): LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB SP332671) RECORRENTE: ROSA ROSARIA TRUCULO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB SP332578) ADVOGADO(A): LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB SP332671) RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
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