4000648-23.2026.8.26.0123

Edital

TJSP · 1ª Vara da Comarca de Capão Bonito

USUCAPIÃO Nº 4000648-23.2026.8.26.0123/SP Assunto: Usucapião Ordinária AUTOR: OSMAR PORCEL ADVOGADO(A): MILTON CEZAR BIZZI (OAB SP260815) AUTOR: MARIA LUZIA SANTANA PORCEL ADVOGADO(A): MILTON CEZAR BIZZI (OAB SP260815) INTERESSADO: ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL (DJEN) Nº 610014494299 EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 4000648-23.2026.8.26.0123 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capão Bonito, Estado de São Paulo, Dr(a). BÁRBARA GALVÃO SIMÕES DE CAMARGO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que MARIA LUZIA SANTANA PORCEL ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando a regularização Sítio João de Barro: Gleba A e Gleba B, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capão Bonito, aos 28 de julho de 2026.