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TJSP · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000646-89.2026.8.26.0596/SP RELATOR: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador JAMES ALBERTO SIANO PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: LUAN HENRIQUE DE FARIAS AMARO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB SP226818) APELADO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB SP237286) ADVOGADO(A): JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB SP331412) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB SP271297) A 6ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
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