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4000641-32.2026.8.26.0252

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipaussu · Sentença

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000641-32.2026.8.26.0252/SPEXEQUENTE: FUNDACAO FERRAZ EGREJA ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO ESTEVES (OAB SP396942) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade ativa da exequente para a utilização do rito instituído pela Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 8º, § 1º, inciso III, e 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

  2. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipaussu · Sentença

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000641-32.2026.8.26.0252/SPEXEQUENTE: FUNDACAO FERRAZ EGREJA ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO ESTEVES (OAB SP396942) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade ativa da exequente para a utilização do rito instituído pela Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 8º, § 1º, inciso III, e 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

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