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4000640-48.2026.8.26.0575

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Pardo · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000640-48.2026.8.26.0575/SP AUTOR: JOSE FERNANDO VEDOVATO FELTRAN ADVOGADO(A): EDILSON LUIZ RICCI (OAB SP410219) RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 35 - Trata-se de embargos de declaração alegando que a sentença proferida foi omissa pois deixou de mencionar a parcela 25, constante dos pedidos. Com razão o embargante, pois na sentença não houve menção quanto à referida parcela. Assim, conheço dos embargos e dou provimento em parte para sanar a omissão da sentença, declarando-a, para acrescentar a parcela 17, passando a constar no dispositivo "parcelas 17 a 19 e 25 a 36". Permanece no mais, a sentença tal como lançada. ANOTE-SE e dê-se vista ao requerido. Evento 41: Recebo o recurso somente em seu efeito devolutivo, pois no caso em tela, não vislumbro prejuízo ao recorrente a não concessão do duplo efeito. Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita, no prazo legal e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (C.P.C., art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Intime-se.

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