4000623-78.2025.8.26.0047

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Assis · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4000623-78.2025.8.26.0047/SPAUTOR: ROSIMEIRE CUNHA DE MELLO ADVOGADO(A): ELTON ANTONIO LIMA (OAB SP409056) RÉU: BRUNA DE SOUZA REZENDE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE CAVALCANTE (OAB PE049247) RÉU: BRUNA DE SOUZA REZENDE ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE CAVALCANTE (OAB PE049247) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação principal. Sucumbente, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, observa dos os benefícios da justiça gratuita. Ato contínuo, JULGO PROCEDENTES em parte a reconvenção, para condenar a reconvinda ao pagamento, em favor de da empresa ré BRUNA DE SOUZA REZENDE ODONTOLOGIA LTDA., de R$ 7.722,20, correspondente ao saldo de seu tratamento, com correção monetária pelo IPCA-E desde os respectivos vencimentos das parcelas, bem como acrescido de juros de mora desde a citação pela taxa Selic. De toda forma deverá se adotar a sistemática dos parágrafos do art. 406 do CC/02. Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte no pagamento de 50% das custas e despesas processuais da reconvenção. Condeno a reconvinda ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação, observados os benefícios da justiça gratuita. Condeno as reconvintes ao pagamento de honorários de 10% sobre a diferença entre o valor da causa da reconvenção e o valor da condenação. P.I.C.