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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4000616-72.2025.8.26.0472/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: ALAN DA SILVA VINHAES ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB SP144231) ATO ORDINATÓRIO Requerente: proceda ao recolhimento de um AR digital no sistema EPROC, tendo em vista a necessidade de citação de cinco partes (até o momento foram recolhidos quatro ARs). Local: Porto Ferreira
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Porto Ferreira · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4000616-72.2025.8.26.0472/SP AUTOR: ALAN DA SILVA VINHAES ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB SP144231) DESPACHO/DECISÃO Cite(m)-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias, a(s) pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confrontantes tabulares e de fato, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigos 246, § 3º e 942 e 257, III, do Código de Processo Civil), para, querendo, contestarem a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Para tanto, a parte autora deverá providenciar o recolhimento das taxas/diligências necessárias e indicar os endereços, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. Int.
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