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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Sertãozinho · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000607-26.2025.8.26.0597/SP AUTOR: MARINA MUCCI ADVOGADO(A): MARINA MUCCI (OAB SP357364) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Fica a parte interessada intimada para requerer o quê de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá ser feito como um novo processo, e não como um incidente (como ocorria no SAJ). Informações sobre a distribuição de classe processual do tipo "Cumprimento de Sentença" no EPROC poderão ser consultadas no InfoEproc nº 17. Decorrido prazo, procedam-se as anotações necessárias, os cálculos das custas finais e a baixa definitiva no sistema.
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