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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4000603-64.2025.8.26.0281/SP EMBARGANTE: CAIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB SP320489) EMBARGANTE: MAGNO LUIZ RIBEIRO CORREA ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB SP320489) EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO(A): LUCAS BAULER FACINI (OAB SP486864) ADVOGADO(A): RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB SP488780) DESPACHO/DECISÃO I) Eventos "106" e "113". Conhece-se dos embargos de declaração opostos pela parte autora (evento "106"), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, visam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, apresentando os embargos de declaração evidente caráter infringente, persiste a sentença questionada tal como lançada (evento "92"). II) Intimem-se.
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4000603-64.2025.8.26.0281/SP EMBARGANTE: CAIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB SP320489) EMBARGANTE: MAGNO LUIZ RIBEIRO CORREA ADVOGADO(A): THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB SP320489) EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO(A): LUCAS BAULER FACINI (OAB SP486864) ADVOGADO(A): RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB SP488780) DESPACHO/DECISÃO I) Eventos "106" e "113". Conhece-se dos embargos de declaração opostos pela parte autora (evento "106"), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, visam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, apresentando os embargos de declaração evidente caráter infringente, persiste a sentença questionada tal como lançada (evento "92"). II) Intimem-se.
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