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4000602-22.2026.8.26.0030

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apiaí · Sentença

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000602-22.2026.8.26.0030/SPEXEQUENTE: EMERSON RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): JULIANA RAFAELA GOMES AGIBERT (OAB SP389234) SENTENÇA Ante o exposto, e considerando o não cumprimento da determinação de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

    Fonte oficial

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