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Publicações do processo
4000601-13.2026.8.26.0620
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquarituba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000601-13.2026.8.26.0620/SPAUTOR: VAZ E PICELLI LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB SP329049) SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus regulares efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do CPC. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o Comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente. Indevidas custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. PIC.
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