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Publicações do processo
4000600-12.2025.8.26.0281
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 06/08/2026 A 13/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000600-12.2025.8.26.0281/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO PRESIDENTE: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: BENEDITO DE OLIVEIRA FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (OAB GO022344) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB SP070859) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) A 2ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO Votante: Juiz GUILHERME SANTINI TEODORO Votante: Juiz JOAO BATTAUS NETO Votante: Juiz MARCIO BONETTI
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