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Publicações do processo
4000599-43.2026.8.26.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000599-43.2026.8.26.0038/SPEXEQUENTE: AMANDA SENHORINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB SP233483) EXECUTADO: EDUARDO DANIEL BARETO ADVOGADO(A): ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB SP110192) EXECUTADO: NORMA DANIEL ADVOGADO(A): ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB SP110192) DESPACHO/DECISÃO Evento 61.1: defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito efetuado no evento 54, por se tratar de valor incontroverso, operando-se a preclusão pela não oposição de embargos pela executada (ev. 57.1). Providencie o exequente a juntada do formulário MLE, no prazo de 10 dias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. Promova-se a juntada de pesquisa RENAJUD, nos termos da decisão do evento 31.1 item 3.1, após, tornem conclusos para análise do pedido de penhora.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4000599-43.2026.8.26.0038/SPEXEQUENTE: AMANDA SENHORINI DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONALDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB SP233483) ATO ORDINATÓRIO
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