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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4000598-32.2025.8.26.0543/SPAUTOR: ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ASTRAN ADVOGADO(A): MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL (OAB ES011593) ADVOGADO(A): MARCELO SANT ANNA VIEIRA GOMES (OAB SP552030) ADVOGADO(A): JACKELLINE FRAGA PESSANHA (OAB SP551760) RÉU: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB SP389030) ADVOGADO(A): INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A): DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669) SENTENÇA Tendo em vista a manifestação da exequente (evento 90, PET1), com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo recursal manifestada pela exequente. Diante da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Proceda-se a z. Serventia o lançamento do evento de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa dos autos. Intime-se.
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