2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4000596-95.2026.8.26.0650/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: GABRIELA APARECIDA RODRIGUES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO CÉSAR ROSSI (OAB SP424639) RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APARELHO CELULAR. IPHONE 15 PRO MAX. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO DECORRENTE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE MÁXIMA DA BATERIA. COMPONENTE CONSUMÍVEL E SUJEITO AO DESGASTE NATURAL. LAUDOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO IDENTIFICARAM FALHA NO DISPOSITIVO E ATESTARAM O BOM ESTADO DA BATERIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE QUE, ISOLADAMENTE, NÃO COMPROVA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. PARÂMETROS GENÉRICOS DE DURABILIDADE DIVULGADOS PELA FABRICANTE QUE NÃO CONSTITUEM GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PERCENTUAL FIXO, DIANTE DA VARIAÇÃO DECORRENTE DOS CICLOS DE CARGA, TEMPERATURA E MODO DE UTILIZAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA A CONSUMIDORA DA APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS MÍNIMOS DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. SOLUÇÃO TÉCNICA PROPOSTA E NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DO PRODUTO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.