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Publicações do processo
4000595-19.2026.8.26.0648
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Urupês · DESPACHO/DECISÃO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 4000595-19.2026.8.26.0648/SP REQUERENTE: DANIELA ROMERA MELLO DONATONI ADVOGADO(A): LUCAS DONATONI REPKER (OAB SP547341) REQUERENTE: ALLAN DE ABREU AIO ADVOGADO(A): LUCAS DONATONI REPKER (OAB SP547341) REQUERENTE: SIMONE ROMERA MELLO ADVOGADO(A): LUCAS DONATONI REPKER (OAB SP547341) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dou provimento aos embargos para retificar a decisão combatida. De fato a presente ação não versa sobre retificação de área de imóvel rural, mas sim sobre o próprio registro no cartório local. Portanto, há erro material no pronunciamento retro de modo que não se faz necessária a citação de qualquer confrontante, tampouco a intimação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal. O caso é de abrir vista ao Registrador Local. Com a manifestação nos autos, diga o MP se intervirá no feito. Int.
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