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Publicações do processo
4000594-54.2026.8.26.0512
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Rio Grande da Serra · DESPACHO/DECISÃO
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4000594-54.2026.8.26.0512/SP REQUERENTE: MARIA IVONE DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS (OAB SP531155) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 109 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Intime-se.
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