4000590-47.2026.8.26.0696

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Ouroeste · Sentença

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4000590-47.2026.8.26.0696/SPREQUERENTE: MARCOS RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO(A): RICARDO FUMIO UEHARA (OAB SP163749) REQUERENTE: TERESA DA SILVA OLIVEIRA MATOS ADVOGADO(A): RICARDO FUMIO UEHARA (OAB SP163749) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do artigo 485, IV do CPC. Sem custas, sem ônus de sucumbência na forma de precedentes do STJ (RESP 1906378; AIRESP 2078271 e RESP 2053571). Fica a parte autora cientificada de que deverá promover nova distribuição no sistema SAJ, na competência família e sucessões, observadas as regras processuais aplicáveis, caso assim entenda pertinente, cuja distribuição deverá se dar por dependência ao processo da interdição (1001078-97.2019.8.26.0696). Oportunamente, decorrido o prazo de eventual recurso, providencie-se a baixa e arquivamento definitivo dos autos. Sentença registrada e publicada em sistema eletrônico. Intimem-se e cumpram-se.