4000590-33.2026.8.26.0539

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4000590-33.2026.8.26.0539/SP AUTOR: ANILSON BERTOLINO ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA LUIZ (OAB SP319699) ADVOGADO(A): LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB SP276087) RÉU: PEDRO PEREIRA PACHECO ADVOGADO(A): ÁLVARO TADEU DOS SANTOS (OAB SP147325) RÉU: MARISA PERES PACHECO ADVOGADO(A): ÁLVARO TADEU DOS SANTOS (OAB SP147325) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Ante os documentos do evento 50, concedo aos réus os benefícios da gratuidade. 2. Considerando que os autores não se manifestaram em réplica nem apresentaram resposta à reconvenção, e tendo em vista a natureza da questão controvertida, no prazo de 15 dias, especifiquem as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência e relevância, bem como demonstrando eventual impeditivo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). 2. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na eventualidade de as partes pretenderem a produção de prova oral, deverão arrolar testemunhas, no mesmo prazo concedido alhures, informando o número de telefone/Whatsapp e e-mail pessoal de cada uma delas, sob pena de preclusão. Advirto os patronos das partes que, nos termos do artigo 455, do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local de realização da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo ser observadas, ainda, as disposições contidas nos parágrafos do mencionado artigo. 3. Na sequência, tornem conclusos para deliberações. 4. Intime-se.