4000587-71.2026.8.26.0024

Ata de sessão

TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000587-71.2026.8.26.0024/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: JAIR DE ARRUDA FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR (OAB SP487780) ADVOGADO(A): LAIS CHOUCAIR BONFIM (OAB SP452780) APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) APELADO: OS MESMOS A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR BANCO AGIBANK S.A. E BANCO PAN S.A., APENAS PARA SUBSTITUIR A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO PELA RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS, MANTIDA A COMPENSAÇÃO DOS MONTANTES DISPONIBILIZADOS À PARTE AUTORA, PRESERVADOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. VOTO POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA PARA 17% SOBRE O VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA