4000587-43.2025.8.22.0501

Intimação

SEEU · VEPEMA - Vara de Exec. de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (Meio Aberto)

Avenida Pinheiro Machado, 777 - 2º Pavimento - Olaria - Porto Velho/RO - CEP: 76.801-235 - Fone: (69) 3309-7001 - E-mail: cpe1gexpema@tjro.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEPEMA - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO VELHO Processo nº. 4000587-43.2025.8.22.0501 Processo nº: 4000587-43.2025.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): Estado de Rondônia Executado(s): MARKEON ALVES DA SILVA Ciente do comprovante de endereço e telefone do beneficiário colacionado pela defesa (mov. 132.1 e 132.2). Pois bem. Consoante ao delimitado na decisão de mov. 100.1, determino à remessa dos autos a defesa, para que entre em contato com o , por meio Núcleo de Apoio Psicossocial às Penas e Medidas Alternativas - NUPS - EPMA do telefone: nova audiência. A Defesa terá o prazo de , (69) 9 8401-2454 (Whats app) e 3309-7113 até 05 (cinco) dias para agendamento da para agendar a audiência, juntando comprovante aos autos, sob pena de nova análise do descumprimento da PRD. Transcorrido o prazo, vista ao MP. Por fim, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho, 02 de setembro de 2026 Sérgio William Domingues Teixeira Magistrado