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Publicações do processo
4000582-04.2026.8.26.0136
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerqueira César · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000582-04.2026.8.26.0136/SPEXEQUENTE: MOURA LEITE DESENVOLVIMENTO & URBANIZACAO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLENCI (OAB SP150163) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (evento 23, PED HOMOLOG ACOR1) para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta data. Custas na forma da lei. Após, feitas as devidas anotações, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. P.I.C.
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