Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4000576-14.2025.8.26.0368
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4000576-14.2025.8.26.0368/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000576-14.2025.8.26.0368/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: BRUNA PELLOSO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB SP396033) APELANTE: MARIA ISABEL CAMARGO PELLOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB SP396033) APELADO: MAVEL VEICULOS MATAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS CAMARGO (OAB SP405003) ADVOGADO(A): ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB SP420165) EMENTA VOTO Nº 41.570 APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CERCA DE 18 ANOS DE USO E COM RODAGEM CONSIDERÁVEL (QUASE 215 MIL KM). PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DO VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO. FATO NÃO COMPROVADO. PROBLEMAS ORIGINADOS DO DESGASTE NATURAL DAS PEÇAS QUE CARECIAM DE SUBSTITUIÇÃO EM RAZÃO DO USO DO VEÍCULO, ADQUIRIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO QUE AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4000576-14.2025.8.26.0368/SP RELATORA: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: BRUNA PELLOSO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB SP396033) APELANTE: MARIA ISABEL CAMARGO PELLOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB SP396033) APELADO: MAVEL VEICULOS MATAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS CAMARGO (OAB SP405003) ADVOGADO(A): ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB SP420165) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador WALTER CESAR INCONTRI EXNER
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.