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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Orlândia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000571-44.2026.8.26.0404/SPAUTOR: J.C. PIMENTA COMERCIO DE MOTOCICLETAS ADVOGADO(A): LAURA RODRIGUES PIMENTA (OAB SP464511) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO NEGRÃO (OAB SP138723) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição comunicada pelas partes, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença, se descumprida a avença, deverá ser requisitado por petição inicial autônoma, observada a classe processual ?Cumprimento de Sentença?, que será vinculado ao principal, nos termos do Art. 9º §2 da Resolução 963/2025 do TJSP. Publique-se, intime-se e cumpra-se.
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