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Publicações do processo
4000565-77.2026.8.26.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Águas de Lindoia · Sentença
Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000565-77.2026.8.26.0035/SPREQUERENTE: MARIA ALICE SANTOS ADVOGADO(A): TAMIRIS DE OLIVEIRA PAIXAO (OAB SP483730) SENTENÇA Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste processo, devendo a parte autora ajuizá-lo novamente, no sistema SAJ, atentando-se à correta competência processual: Fazenda Pública Federal. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C., arquivando-se oportunamente.
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