Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Sertãozinho · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4000564-55.2026.8.26.0597/SP Assunto: Usucapião Ordinária AUTOR: JOSE DONIZETTI STOPPA ADVOGADO(A): ANTONIO ALMUSSA FILHO (OAB SP038044) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB SP121160) AUTOR: SANDRA ANTONIA DORACENZI STOPPA ADVOGADO(A): ANTONIO ALMUSSA FILHO (OAB SP038044) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB SP121160) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o integral cumprimento do despacho de evento 7, item 3: Considerando, os diversos documentos a serem juntados, o enorme volume de trabalho deste Juízo, e, ainda, o princípio da cooperação a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), a fim de dar integral cumprimento às determinações supramencionadas, sugere-se apresentar tabela didática e pormenorizada, de forma a indicar, de um lado, o documento/informação solicitada e, de outro, o respectivo link do documento nos autos. Caso a parte autora já tenha colacionado aos autos parte dos documentos citados, basta indicar na respectiva tabela o link correspondente. A seguir, segue sugestão de tabela a ser apresentada: Documentos juntados aos autos Indicação do link correspondente (i) a procuração; (ii) o comprovante de recolhimento de custas ou, se o caso, decisão com concessão da gratuidade; (iii) RG e CPF da parte autora; (iv) a certidão de nascimento ou de casamento (original ou em cópia autenticada) e, se viúvo, a certidão de óbito do cônjuge falecido (original ou em cópia autenticada); (v) a inclusão do cônjuge/companheiro no polo ativo ou a declaração de que não se opõe a pretensão autoral e partilha de bens com indicação de que o imóvel foi destinado exclusivamente a parte autora; (vi) se viúvo e posse tenha sido exercida durante o casamento/união, deverá indicar a página com (a) a inclusão dos herdeiros do falecido no polo ativo (procuração, RG e CPF) ou (b) a declaração de cada herdeiro maior e capaz, com firma reconhecida, dizendo que não há interesse no imóvel usucapiendo nem em integrar o polo ativo ou (c) a inclusão dos herdeiros no polo passivo bem como requerer a citação de cada um destes; (vii) a planta do imóvel (com legenda padrão, tipo de levantamento, quadro de convenções e projeções ortogonais); (viii) ao memorial descritivo (com cabeçalho, descrição perimétrica, relatório técnico e anotação de responsabilidade técnica) assinado por profissional legalmente habilitado, e pelos titulares dos direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados; (ix) certidão atualizada do imóvel ou transcrição; (x) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, descrevendo as acessões e benfeitorias realizadas e os atos de conservação, a exemplo de recibos de IPTU, ITR, conta de luz, água e esgoto, despesas com edificações, reforma ou conservação, correspondências antigas direcionadas ao imóvel; (xi) declaração de próprio punho e sob as penas da lei de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel para moradia ou nele realiza obras de caráter produtivo, para aqueles casos que este é requisito; (xii) certidões vintenárias do distribuidor desta Comarca em seus nomes, nos de seus antecessores na posse do imóvel (se requereu que o tempo deles seja computado para atingir o prazo de usucapião) e dos titulares de domínio. Se constou das certidões ação; (xiii) Se constou das certidões ação referente à posse/propriedade, despejo ou inventário/arrolamento de titular de domínio, deverá indicar a página que acostada a certidão de objeto e pé daquele feito; (xiv) valor venal de referência do imóvel usucapiendo ou, excepcionalmente, ao valor de avaliação do imóvel usucapiendo (comprovante desse valor); (xv) citação e, se o caso, a defesa dos (a) titulares de domínio; (b) confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); (c) confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes) e, (d) antecessores na posse e eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo; (xvi) Se entre as pessoas a serem citadas houver falecido, indicar a página com (a) certidão que comprove a existência de inventário (arrolamento) e quem seja o inventariante e (b) sua citação; (xvii) No caso de dispensa da citação, a declaração de anuência, com firma reconhecida; (xvii) outros documentos não relacionados acima. . Local: Sertãozinho
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Sertãozinho · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4000564-55.2026.8.26.0597/SP Assunto: Usucapião Ordinária AUTOR: JOSE DONIZETTI STOPPA ADVOGADO(A): ANTONIO ALMUSSA FILHO (OAB SP038044) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB SP121160) AUTOR: SANDRA ANTONIA DORACENZI STOPPA ADVOGADO(A): ANTONIO ALMUSSA FILHO (OAB SP038044) ADVOGADO(A): CLAUDEMIR DONIZETH FACIOLI (OAB SP121160) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o integral cumprimento do despacho de evento 7, item 3: Considerando, os diversos documentos a serem juntados, o enorme volume de trabalho deste Juízo, e, ainda, o princípio da cooperação a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), a fim de dar integral cumprimento às determinações supramencionadas, sugere-se apresentar tabela didática e pormenorizada, de forma a indicar, de um lado, o documento/informação solicitada e, de outro, o respectivo link do documento nos autos. Caso a parte autora já tenha colacionado aos autos parte dos documentos citados, basta indicar na respectiva tabela o link correspondente. A seguir, segue sugestão de tabela a ser apresentada: Documentos juntados aos autos Indicação do link correspondente (i) a procuração; (ii) o comprovante de recolhimento de custas ou, se o caso, decisão com concessão da gratuidade; (iii) RG e CPF da parte autora; (iv) a certidão de nascimento ou de casamento (original ou em cópia autenticada) e, se viúvo, a certidão de óbito do cônjuge falecido (original ou em cópia autenticada); (v) a inclusão do cônjuge/companheiro no polo ativo ou a declaração de que não se opõe a pretensão autoral e partilha de bens com indicação de que o imóvel foi destinado exclusivamente a parte autora; (vi) se viúvo e posse tenha sido exercida durante o casamento/união, deverá indicar a página com (a) a inclusão dos herdeiros do falecido no polo ativo (procuração, RG e CPF) ou (b) a declaração de cada herdeiro maior e capaz, com firma reconhecida, dizendo que não há interesse no imóvel usucapiendo nem em integrar o polo ativo ou (c) a inclusão dos herdeiros no polo passivo bem como requerer a citação de cada um destes; (vii) a planta do imóvel (com legenda padrão, tipo de levantamento, quadro de convenções e projeções ortogonais); (viii) ao memorial descritivo (com cabeçalho, descrição perimétrica, relatório técnico e anotação de responsabilidade técnica) assinado por profissional legalmente habilitado, e pelos titulares dos direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados; (ix) certidão atualizada do imóvel ou transcrição; (x) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, descrevendo as acessões e benfeitorias realizadas e os atos de conservação, a exemplo de recibos de IPTU, ITR, conta de luz, água e esgoto, despesas com edificações, reforma ou conservação, correspondências antigas direcionadas ao imóvel; (xi) declaração de próprio punho e sob as penas da lei de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel para moradia ou nele realiza obras de caráter produtivo, para aqueles casos que este é requisito; (xii) certidões vintenárias do distribuidor desta Comarca em seus nomes, nos de seus antecessores na posse do imóvel (se requereu que o tempo deles seja computado para atingir o prazo de usucapião) e dos titulares de domínio. Se constou das certidões ação; (xiii) Se constou das certidões ação referente à posse/propriedade, despejo ou inventário/arrolamento de titular de domínio, deverá indicar a página que acostada a certidão de objeto e pé daquele feito; (xiv) valor venal de referência do imóvel usucapiendo ou, excepcionalmente, ao valor de avaliação do imóvel usucapiendo (comprovante desse valor); (xv) citação e, se o caso, a defesa dos (a) titulares de domínio; (b) confrontantes tabulares (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis); (c) confrontantes de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes) e, (d) antecessores na posse e eventuais ocupantes do próprio imóvel usucapiendo; (xvi) Se entre as pessoas a serem citadas houver falecido, indicar a página com (a) certidão que comprove a existência de inventário (arrolamento) e quem seja o inventariante e (b) sua citação; (xvii) No caso de dispensa da citação, a declaração de anuência, com firma reconhecida; (xvii) outros documentos não relacionados acima. . Local: Sertãozinho
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal