4000564-05.2022.8.22.0501

Intimação

SEEU · VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEP - VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO Processo nº. 4000564-05.2022.8.22.0501 Processo nº: 4000564-05.2022.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia Executado(s): DAVID EDUARDO MEIRELES AQUINO DECISÃO Declaro remidos os dias de pena em razão de leitura das obras ISAIAS, JEREMIAS( observando-se os dias anteriormente remidos.mov. 449 e 450), Atualizem-se os cálculos de pena. Após, ciência às partes. Não sendo contestados, declaro-os, desde já homologados. Em relação a houve expedição de guia de recolhimento definitiva(mov.436.8), certidão de conferência prévia sob o mov. 454. Diante disso, intime-se a defesa e o MP para que se manifestem, em razão do contraditório e da ampla defesa. Após, conclusos para decisão. Caso o patrono constituído permaneça inerte, intime-se a Defensoria Pública para que promova a defesa do reeducando, bem como, intime-se o reeducando para que tome ciência da situação e informe se pretende ser assistido pela Defensoria Pública ou se deseja constituir novo patrono de sua confiança, a fim de assegurar a efetiva assistência jurídica e a regularidade do feito. Ciência às partes. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO/INTIMAÇÃO Porto Velho, 04 de setembro de 2026. Victor de Santana Menezes Magistrado(a)