4000563-40.2025.8.26.0586

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4000563-40.2025.8.26.0586/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) APELADO: MARCOS ANTONIO DE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO (OAB SP352196) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, ORA EMBARGADO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA VALIDADE DO ENCERRAMENTO DA CONTA DE PAGAMENTO E QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, E DE OBSCURIDADE QUANTO AO CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - QUESTÕES CONHECIDAS E JULGADAS - INTUITO DE REVISÃO - CARÁTER INFRINGENTE – DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.