Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lucélia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000555-33.2026.8.26.0326/SPAUTOR: JUCILENE POLLON ADVOGADO(A): HEITOR FERREIRA (OAB SP461271) RÉU: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO (OAB SP256077) RÉU: DAVID RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO(A): MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO (OAB SP256077) RÉU: ERIK VIEIRA DE SENA SOUZA ADVOGADO(A): MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO (OAB SP256077) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos requeridos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, NÃO CONHEÇO DA RECONVENÇÃO, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). O prazo para recurso é de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação desta sentença, mediante recolhimento do preparo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal