4000553-43.2025.8.26.0150

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis · DESPACHO/DECISÃO

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000553-43.2025.8.26.0150/SP REQUERENTE: BELLA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO(A): ZENILDA FERREIRA DA SILVA (OAB SP279706) REQUERENTE: JONATAS WILLIAM DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): ZENILDA FERREIRA DA SILVA (OAB SP279706) REQUERIDO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): FRANCINE GRASSETTI PEZZUOL (OAB SP292220) ADVOGADO(A): MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB SP119851) ADVOGADO(A): LUCAS RENAULT CUNHA (OAB SP138675) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que a parte autora requereu o cumprimento provisório/definitivo de sentença por meio de peticionamento nos próprios autos do processo de conhecimento. Todavia, nos termos do manual "Infoeproc 17", o pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado em novo processo, mediante a classe processual adequada, e não nos autos principais. Dessa forma, indefiro o pedido de cumprimento de sentença, por inadequação da via eleita. Fica a parte interessada ciente de que deverá formular o pedido por novo peticionamento, observando as orientações constantes na Infoeproc 17, conforme link: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf Intime-se.