Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJMS · Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência · Acórdão
Embargos de Declaração Cível nº 4000550-72.2026.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Amanda da Silva Martinez Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2026.
TJMS · 3ª Turma · Acórdão
Mandado de Segurança Cível nº 4000550-72.2026.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Impetrante: Amanda da Silva Martinez Advogado: Jayme de Magalhães Júnior (OAB: 12494/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 10 da Lei n.º 12.016/2009, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Prejudicado o pedido liminar. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009. Custas pela impetrante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal