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Publicações do processo
4000549-78.2026.8.26.0341
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Maracaí · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4000549-78.2026.8.26.0341/SP AUTOR: NEUSA MARIA JORGINO OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOUREIRO (OAB SP129890) AUTOR: ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JULIO CESAR LOUREIRO (OAB SP129890) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ZANDER BARBOSA DALCIN Vistos. Deixo de designar a audiência de conciliação e mediação, em razão da natureza da presente demanda. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando informações, em 15 dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imóvel, informando inclusive, se a área em questão está inserida em loteamento irregular ou clandestino, bem como para manifestar-se quanto ao pedido inicial; após, com a vinda de tais informações, cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel para que, querendo, conteste a ação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 335 e 231). Citem-se ainda os confinantes arrolados, para que, querendo, conteste a ação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 335 e 231). Proceda a citação por edital, com prazo de 30 dias, dos confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (CPC, art. 256, I e 257, III). Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, anexando-se senha para acesso a pasta digital, a qual contem na integra petição inicial e documentos que a instruíram. Providencie o requerente: 1) o protocolo da presente decisão-ofício junto ao cartório de registro de imóveis; 2) a juntada aos autos de certidão de distribuição cível, a fim de se verificar a existência de ação petitória e/ou possessória envolvendo o imóvel descrito na inicial; 3) os recolhimentos necessários para a expedições de citações e intimações, caso ainda não conste nos autos. A presente decisão serve como Ofício. Intime-se. Maracaí, data registrada no sistema.
Lista de distribuição
TJSP · Vara Única da Comarca de Maracaí · Outros
Processo 4000549-78.2026.8.26.0341 distribuido para Vara Única da Comarca de Maracaí na data de 27/08/2026.
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