4000540-36.2013.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível

Processo 4000540-36.2013.8.26.0224 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Manetoni Distrib de Cimento Cal e Produt - Kasakamoto Ind e Com de Tubos de Aço Ltda - LUIS CARLOS SAKAMOTO e outro - Fernando Celso de Aquino Chad - Eletrotécnica Brito Ltda. - Me. - - Banco Fibra S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - - PIRES DO RIO CIBRAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LDTA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Contabilex S/c Ltda - Banco Safra S/A - José Carlos Aparecido dos Santos - - Ztec - Tecnologia de Metais Ltda - - CELSO APARECIDO OLIVEIRA - - Banco Votorantim S.A. - - Hélio Rubens dos Santos Fernandes - Soma Consultoria Financeira Ltda - Vera Caetano Tolentino - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - - Washington dos Santos Lima - Banco Bic - Banco Industrial e Comercial S/A - - José Luiz Gonçalves - - Ronivaldo Oliveira Ferreira - - Juarez Rodrigues da Silva - Ronaldo Sérgio M. R. Faro - Celso de Campos - - Masayuki Hemmi - - MASSA FALIDA DE BANCO BVA S/A - - Claudinei Santana Alves - - Tuberfil Indústria e Comércio de Tubos Ltda - - José Carlos Aparecido dos Santos - - Pinter Industria e Comercio de Metais Ltda - - Eleudes dos Santos - - Marcio Ferreira dos Santos - - Elviro da Costa Neres - - Levon Hagop Havaghimian - - Antonio Meira Sobrinho - Alexandre Gonçalves da Silva - - Antonio Fernandes de Oliveira - - .Fazenda Pública Federal - Uniao Federal (Procurador da Fazenda Nacional) - - Magda Aparecida Cazelli Navarro - - Banco Sofisa S/A e outro - Caixa Economica Federal - - KLOECKNER METAL BRASIL S/A - Lourenço de Matos Silva - - João Antonio Barbosa de Sousa - - Wilson Alves - - Sindicato Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mecanicas Material Eletrico Guarulhos/reg - - José Aparecido da Silva - - Jonatas Batista da Costa - - ESPOLIO DE JOÃO DE JESUS PAULA BARRETO e outro - Credora Maria Terezinha de Jesus Barreto - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Milton Belo Teixeira - - Gleyce de Carvalho Azevedo - Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do Brasil - Município de Guarulhos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Comercial Gerdau Açços Planos Ltda. - Vistos. Fls. 4.734/4.742: Recebo a manifestação do administrador judicial. Diante do comprovante de fl. 4.742 e da juntada de fls. 4.743/4.750, resta comprovado o encaminhamento da minuta do quadro de credores. Verifica-se, contudo, que o documento indica como juízo de origem a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, embora o presente feito tramite perante a 1ª Vara Cível do Foro de Guarulhos. Assim, providencie o administrador judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhamento de minuta corrigida. Permaneça suspensa sua publicação até a apreciação do pedido formulado pelo Banco Fibra S.A., conforme determinado às fls. 4.715/4.717. Quanto ao crédito do Município de Santa Bárbara dOeste, determino sua intimação para que tome ciência da manifestação do administrador judicial de fls. 4.736/4.741, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias a fim de discriminar a natureza, origem e o fundamento das parcelas acessórias incluídas no demonstrativo de fls. 4.705/4.707, especialmente do valor de R$ 1.185,15 (mil, cento e oitenta e cinco reais e quinze centavos) indicado a título de honorários. Com a manifestação, dê-se nova vista ao administrador judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 4.771/4.772: A decisão de fls. 4.715/4.717 ainda não foi integralmente cumprida. Aguarde-se o retorno do mandado de constatação expedido à fl. 4.772. Juntado o resultado, dê-se ciência ao administrador judicial e, caso necessário, ao arrematante, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Considerando que ainda não foi apresentado o contrato social anteriormente determinado, intime-se novamente a Kloeckner Metals Brasil Ltda., anteriormente denominada Comercial Gerdau Aços Planos Ltda., para que cumpra a determinação, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. Intimem-se os arrematantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento das despesas necessárias à expedição das cartas de arrematação e apresentem os débitos incidentes sobre os respectivos veículos, caso ainda não o tenham feito. Cumpridas as providências, expeçam-se pela Serventia as respectivas cartas de arrematação, tendo em vista o decurso do prazo previsto no art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, sem impugnação. Certifique-se, ainda, eventual manifestação ou o decurso dos prazos concedidos à Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda. e a José Vicente Messias. Fls. 4.773/4.774: Excepcionalmente, concedo ao Banco Fibra S.A. o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para integral cumprimento das determinações de fls. 4.715/4.717, sob pena de apreciação do pedido com base nos elementos atualmente constantes dos autos. Cumprida a determinação, manifestem-se o administrador judicial e o perito contador, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, especialmente quanto ao valor e à classificação do crédito, bem como aos efeitos da garantia fiduciária alegada. Anotem-se os nomes dos advogados Realsi Roberto Citadella, OAB/SP nº 47.925, e Fábio Raimundo, OAB/SP nº 377.245, para fins de intimação, conforme requerido. Cumpridas as providências acima, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre os pedidos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do Banco Fibra S.A. e do Município de Santa Bárbara dOeste, bem como sobre as manifestações posteriormente apresentadas. Após, tornem os autos conclusos para apreciação conjunta das questões relativas ao quadro de credores e aos créditos públicos. Intime-se. - ADV: ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP), MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202463/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP), VANDERLÚCIA DIAS ANTONIASSI (OAB 162721/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LIVIA VISNEVSKI TEIXEIRA (OAB 183415/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), SUELI CAETANO DA COSTA (OAB 165124/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), RONALDO POSSEBON ERÉDIA (OAB 118229/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MOACIL GARCIA (OAB 100335/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ORLANDO CRUZ LEITE (OAB 15143/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), APARECIDO DOS SANTOS (OAB 136650/SP), MARIA JOSE RODRIGUES (OAB 136662/SP), IGOR BONI FREIRE (OAB 142169/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), MARIA JOSÉ ALVES BERNARDES (OAB 147429/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), LUIZ CARLOS SANTOS DE BRITO (OAB 325090/SP), CAMILA RODRIGUES (OAB 322729/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), PRISCILA MARINHO DE SOUZA (OAB 289399/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR (OAB 256849/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GISELE DE MOURA GALACCI (OAB 331374/SP), GISELE DE MOURA GALACCI (OAB 331374/SP), JOSIANE MAYARA MANFREDINI (OAB 347001/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), GUILHERME ESTEVES CARDOZO DE MELLO (OAB 367952/SP), FABIO RAIMUNDO (OAB 377245/SP), ROBERTO DUARTE NOVAES JUNIOR (OAB 378312/SP), RAFAELLA MAZERO CASAGRANDE (OAB 386025/SP), MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (OAB 27082/SC), SAMARA PAULA DA NÓBREGA MEDEIROS (OAB 533328/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), RODRIGO MENESES COSTA (OAB 223862/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO HERBETH MARTINS COSTA (OAB 226967/SP), MÁRCIA EMERITA MATOS TAVEIRA (OAB 224984/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (OAB 222767/SP), JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (OAB 222767/SP), JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (OAB 222767/SP), JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (OAB 222767/SP), JOSE EDUARDO FRANCISCO FERREIRA (OAB 222767/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARTA SANTOS SILVA (OAB 236657/SP), WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 241648/SP), HIGOR AUGUSTO SANTOS SOUZA (OAB 244322/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/SP), VÂNIA LÚCIA BARRETO DE ALMEIDA (OAB 254143/SP), VÂNIA LÚCIA BARRETO DE ALMEIDA (OAB 254143/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)