4000535-30.2025.8.26.0115

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 4000535-30.2025.8.26.0115/SP Assunto: Indenização por dano material RELATOR: Juiz de Direito ALEXANDRE BUCCI RECORRENTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ DE ASSIS MARQUES (OAB SP510372) ADVOGADO(A): LUCIANO BRAZ DE MARQUES (OAB SP406054) RECORRIDO: NATALIA HELOISA DA TRINDADE LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRIAM FERREIRA (OAB SP092446) EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O REQUERIDO FOI CONDENADO A PAGAR EM FAVOR DA AUTORA O VALOR DE R$ 8.184,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEM PREJUÍZO O REQUERIDO FOI TAMBÉM CONDENADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 20.000,00, SOB A RUBRICA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. EM PARALELO, REJEITADO O PEDIDO CONTRAPOSTO DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA. CAUSA QUE PRESCINDIA DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA FUNDADA, EM PARTE, QUANTO AO MÉRITO. INGRESSO DE CAMINHÃO EM VIA PREFERENCIAL SEM OBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA, SENDO QUE A TESE DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO RESTOU COMPROVADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR CORROBORADO CONFORME NÚMERO DEFINIDO EM SENTENÇA. DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS. GRAVE VULNERAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DA AUTORA COMO DECORRÊNCIA DO ACIDENTE, SOBREVINDO FRATURA DE FÊMUR, NECESSIDADE DE CIRURGIA DE URGÊNCIA E IMPLANTE DE MATERIAL ORTOPÉDICO. REDUÇÃO, TODAVIA, DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM EXAGERO NA ORIGEM, PASSANDO-SE AO VALOR DE R$ 10.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.