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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000524-94.2026.8.26.0493/SPAUTOR: ANA PAULA DE ASSIS BATISTA TACIBA
ADVOGADO(A): ODETE LUIZA DE SOUZA (OAB SP131151)
SENTENÇA
De início, anote-se o nome do Procurador da parte requerida, se houver. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (evento 21, PED HOMOLOG ACOR1). Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas, por expressa disposição legal. P.R.I.