2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4000508-89.2025.8.26.0004/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LOANA MICOANSKI DA COSTA (OAB PR058178) RECORRIDO: SERASA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E RECONHECER A RESPONSABILIDADE DAS RECORRIDAS PELOS DANOS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE REDISCUTIR A RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE MANTENEDORA DE BANCO DE DADOS, MEDIANTE INVOCAÇÃO DE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DOS LIMITES DE SUA ATUAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. JULGADO QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE AS QUESTÕES NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA DEMANDA, CONCLUINDO PELA RESPONSABILIDADE DA EMBARGANTE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO SOB A VIA INADEQUADA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.