4000504-67.2026.8.26.0311

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4000504-67.2026.8.26.0311/SP RELATOR: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) APELADO: ANTONIO CORREIA DA SILVA NETO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB SP238259) ADVOGADO(A): ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB SP245164) APELADO: NILVA HELENA PELOZO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB SP238259) ADVOGADO(A): ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB SP245164) APELADO: TARCISIO PELOZO CORREIA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB SP238259) ADVOGADO(A): ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB SP245164) APELADO: THAIS PELOZO CORREIA DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB SP238259) ADVOGADO(A): ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB SP245164) EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA DESCONSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE BEM DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO EMBARGADO PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 90, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL E SIMULTÂNEO DA PRESTAÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE INCABÍVEL. PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL E VALOR DA CAUSA NÃO IRRISÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.