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Processo 4000502-12.2026.8.26.0695

Tribunal
TJSP
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2
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16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Despacho publicado em 16/09/2026

USUCAPIÃO Nº 4000502-12.2026.8.26.0695/SPAUTOR: JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JÉSSICA THALIA CORDEIRO (OAB SP471516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante preconiza o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a presunção de insuficiência econômica da pessoa

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