Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4000499-81.2025.8.16.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cascavel
PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE CASCAVEL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 4000499-81.2025.8.16.0077 Processo nº: 4000499-81.2025.8.16.0077 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ARNALDO ROA 1. Da flexibilização: O sentenciado, atualmente em cumprimento de pena no regime semiaberto harmonizado, requereu a flexibilização de horário de recolhimento domiciliar para participação em culto religioso [130]. O pedido foi instruído com declaração comprobatória, havendo parecer favorável da Central de [130Monitoração ]. Assim, haja vista as necessidades do sentenciado e a fiscalização exercida pela Central de Monitoração, a flexibilização concedida, nos termos da Portaria n. 2/2025 deste Juízo.homologo Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. 2. Cascavel, 08 de setembro de 2026- a Leonardo Ribas Tavares - Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.