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TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó · Sentença
Embargos à Execução Nº 4000493-38.2026.8.26.0020/SPEMBARGANTE: RAFAEL ALEXANDRE SANTIAGO DA CRUZ ADVOGADO(A): CARINE DE CEZARE BASSINELLO OLIVEIRA (OAB SP494747) EMBARGADO: DONIZETE DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): GIOVANA BONFIM DOS SANTOS (OAB SP391578) EMBARGADO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO(A): GIOVANA BONFIM DOS SANTOS (OAB SP391578) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil), para limitar a responsabilidade patrimonial do embargante a 1/3 do débito exequendo, determinando o prosseguimento da execução, em face dele, estritamente nessa proporção. Considerando que o embargante decaiu de parte mínima de seu pedido, condeno os embargados ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao valor do excesso reconhecido. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. P.R.I.
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