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TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4000483-94.2025.8.26.0483/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) RECORRIDO: SELMA MARIA VITORIANO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO PEROSSO (OAB SP294407) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4000483-94.2025.8.26.0483/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) RECORRIDO: SELMA MARIA VITORIANO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO PEROSSO (OAB SP294407) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO À COMPENSAÇÃO DE VALORES LIBERADOS NA CONTA DA EMBARGADA COM O VALOR A RESTITUIR. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTA ADEQUADAMENTE OS PONTOS ESSENCIAIS DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, BASTANDO QUE A EMBARGADA REALIZE UMA LEITURA DETIDA DO ACÓRDÃO PARA CONSTATAR QUE A EMBARGADA NÃO FOI BENEFICIADA COM QUALQUER VALOR, DESCABENDO A COMPENSAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
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