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TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000483-28.2025.8.26.0699/SP RELATORA: Desembargadora MARY GRÜN PRESIDENTE: Desembargador HUGO CREPALDI NETO PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA APELANTE: LUIZ ALBERTO CALHARES DA COSTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR (OAB SP467131) APELADO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ (RÉU) A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO
TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 APELAÇÃO Nº 4000483-28.2025.8.26.0699/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora MARY GRÜN PRESIDENTE: Desembargadora MARY GRÜN PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA APELANTE: LUIZ ALBERTO CALHARES DA COSTA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO AIRTON DA SILVA JUNIOR (OAB SP467131) APELADO: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ (RÉU) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA MARY GRÜN NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA ANA LUIZA VILLA NOVA NO SENTIDO DE DIVERGIR, NÃO PELOS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PELO FATO DE SE TRATAR DE OPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, ENTENDENDO QUE NÃO CABE JULGAMENTO COLEGIADO, E A DECISÃO DOS EMBARGOS DEVE SER REALIZADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO JUIZ RODOLFO CÉSAR MILANO, A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, DIVERGIR, NÃO PELOS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PELO FATO DE SE TRATAR DE OPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, ENTENDENDO QUE NÃO CABE JULGAMENTO COLEGIADO, E A DECISÃO DOS EMBARGOS DEVE SER REALIZADA POR DECISÃO MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA ANA LUIZA VILLA NOVA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Desembargadora MARY GRÜN Votante: Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA Votante: Juiz RODOLFO CÉSAR MILANO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. 04 - 25ª Câmara de Direito Privado - Desembargadora ANA LUIZA VILLA NOVA. Prezados, meu voto é divergente, não pelos fundamentos dos embargos de declaração, mas pelo fato de se tratar de oposição contra decisão monocrática. Entendo que não cabe julgamento colegiado, a decisão dos embargos deve ser realizada por decisão monocrática
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