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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Santa Branca · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4000477-94.2026.8.26.0534/SP
AUTOR: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA COSTA (OAB SP232223)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Comprove a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento e regularização das taxas e emolumentos iniciais no eproc, sob as penas da lei.
Ainda, caso não o tenha feito, comprove o recolhimento das custas para condução do Oficial de Justiça OU para expedição de 01 carta unipaginada com AR digital por pessoa/endereço, observando o provimento CSM Nº 2.462/2017, bem como regularize o cadastro da procuração no eproc.
P.I.