Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Serra Negra · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4000477-08.2026.8.26.0595/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: EDUARDO MOSCAO FAVERO
ADVOGADO(A): GUTO DINIZ CINTRA (OAB SP478871)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Local: Serra Negra