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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha · Outros
Processo 4000462-86.2026.8.26.0159 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha na data de 03/09/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cunha · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000462-86.2026.8.26.0159/SPAUTOR: GUILHERME EDUARDO ALCÂNTARA MONTEIRO ADVOGADO(A): LÍLIAN GONÇALVES MELLO (OAB SP251059) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida promova o restabelecimento da conta vinculada ao usuário@alcantaraguilherme, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00. Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento na audiência de conciliação, que se realizará no dia 05/11/2026 às 14h30min, por videoconferência, devendo informar nos autos o e-mail para acesso no prazo de 5 dias antes da audiência designada. Caso não possam realizar virtualmente, as partes poderão comparecer ao fórum para o ato. Intimem-se.
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