4000458-59.2023.8.16.0021

Intimação

SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Cascavel

Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5052 - E-mail: cas-14vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE CASCAVEL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 4000458-59.2023.8.16.0021 Processo: 4000458-59.2023.8.16.0021 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Executado(s): JEAN CARLOS SILVA SCARPAT (RG: 105090927 SSP/PR e CPF/CNPJ: 096.810.269-77) RUA ALEXANDRE MULLER, 432 CASA - Claudete - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-490 - Telefone: (45)99960-4603 mãe; (45)98808-1193 pai / 44 99117-6789 I - O sentenciado JEAN CARLOS SILVA SCARPAT cumpre pena privativa de liberdade em regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica, e requereu flexibilização de horário de recolhimento domiciliar, a fim de viabilizar o exercício de atividade laborativa. A Central de Monitoração Eletrônica, após análise técnica, manifestou-se favoravelmente ao pedido (mov. 251.1), com o que concordou o Ministério Público (mov. 255.1). Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório. Decido. II - Considerando o parecer favorável da Central de Monitoração e a anuência ministerial, ahomologo flexibilização na forma concedida pela Central de Monitoração, nos termos da Portaria n° 02/ 2025 deste Juízo. III – Dê-se ciência ao Ministério Público. IV - Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto