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Publicações do processo
4000456-96.2026.8.26.0412
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · Vara Única da Comarca de Palestina · Outros
Processo 4000456-96.2026.8.26.0412 distribuido para Vara Única da Comarca de Palestina na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Palestina · DESPACHO/DECISÃO
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4000456-96.2026.8.26.0412/SP REQUERENTE: ELZITO DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL HONORATO TEIXEIRA (OAB SP443479) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por ser a parte autora patrocinada por advogado conveniado, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se e tarje-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
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