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TJSP · Vara Única da Comarca de Cunha · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4000455-94.2026.8.26.0159/SP AUTOR: ROQUE BENEDITO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): CELSO TEIXEIRA MENEZES (OAB SP229029) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe-se o rito dos artigos 396 a 404 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
TJSP · Vara Única da Comarca de Cunha · Outros
Processo 4000455-94.2026.8.26.0159 distribuido para Vara Única da Comarca de Cunha na data de 31/08/2026.
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