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4000454-09.2026.8.26.0257

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara Única da Comarca de Ipuã · DESPACHO/DECISÃO

    Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4000454-09.2026.8.26.0257/SP REQUERENTE: IVANI DO AMPARO ADVOGADO(A): WESLLEY JOSÉ BARBOSA LEONETTI (OAB SP505788) DESPACHO/DECISÃO Vistos Evento retro: defiro. Quando do cumprimento do quanto determinado na sentença, expeça-se também certidão de honorários ao patrono, atuação total. Oportunamente, arquivem-se.

  2. Intimação

    TJSP · Vara Única da Comarca de Ipuã · Sentença

    Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4000454-09.2026.8.26.0257/SPREQUERENTE: IVANI DO AMPARO ADVOGADO(A): WESLLEY JOSÉ BARBOSA LEONETTI (OAB SP505788) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a retificação do assento de casamento de IVANI DO AMPARO, a fim de que sua naturalidade passe a constar como ANÁPOLIS/GO, em substituição à informação atualmente constante no registro. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Oficial de Registro Civil competente para que proceda à respectiva averbação e demais anotações necessárias. Em razão da natureza do procedimento de jurisdição voluntária, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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